A MBC EXPRESS SERVIÇOS DE COURIER LTDA - “FLASH COURIER”, atua no mercado de transporte de mercadorias há 28 anos, sendo pioneira e líder no setor bancário em todo território nacional, ao oferecer um serviço com segurança, qualidade, tecnologia, e agilidade aos seus clientes, além de disponibilizar acompanhamento em tempo real das entregas por meio de código de rastreamento da encomenda em sua plataforma.
A “Flash Courier” é comprometida com o cumprimento das leis vigentes em nosso país, em especial, das legislações sobre proteção de dados pessoais, as quais resguardam os direitos dos titulares no tratamento dos dados.
A nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, descreve como os seus Dados Pessoais serão coletados, utilizados, compartilhados e armazenados, em outras palavras, a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados descreverá como os dados dos titulares serão tratados pela Flash Courier.
Ainda, é importante destacar que as ações da Flash Courier estão vinculadas por este regulamento, com referência ao uso de Dados Pessoais pertencentes aos clientes, colaboradores, parceiros e fornecedores.
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PPD) foi criada com o objetivo de informar aos usuários - (titulares), como são realizados os tratamentos de Dados Pessoais pela Flash Courier, primando pela transparência no tratamento dos dados, bem como informando as medidas tomadas pela Flash Courier, para garantir a devida proteção.
A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PPD), da Flash Courier, estende-se ainda aos seus colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros, a qual é acessível a todos, via intranet.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PPD), foi elaborada em conformidade com as leis vigentes que tratam de privacidade e proteção de Dados Pessoais, incluindo, mas não limitada a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/18), ao Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14), às instruções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais leis aplicáveis (“Legislação sobre Proteção de Dados Pessoais”).
Ressaltamos que a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PPD), poderá ser atualizada a critério da Flash Courier, sempre que necessário para se adequar aos processos de tratamento de Dados Pessoais realizados pela Flash Courier, bem como em decorrência de modificações na Legislação sobre Proteção de Dados Pessoais.
Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos relativos ao tratamento de seus Dados Pessoais, discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço de e-mail: privacidade@flashcourier.com.br.
Por Dados Pessoais, entende-se toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, fornecida às Partes ou que as Partes tenham acesso ou realize tratamento, no âmbito da execução do CONTRATO.
Por Dados Pessoais Sensíveis, entende-se como os Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
A Flash Courier, não coleta Dados Pessoais Sensíveis relativos à orientação sexual, filiação a organização política, crenças de ordem religiosa ou filosófica.
Por Tratamento, entende-se toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Por Titular, entende-se como a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
Por Controladora, entende-se como a pessoa jurídica a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. Para fins de esclarecimento, a Controladora decide o porquê da coleta dos dados do titular, como e em que base legal fazê-lo, quem e sobre quais indivíduos irão coletar os dados, o que e quais dados pessoais serão coletados, para quais finalidades e propósitos os dados pessoais serão utilizados, para quem divulga, compartilha ou transfere os dados pessoais e por quanto tempo os retém.
Por Operador, entende-se como o indivíduo ou a pessoa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
Por Encarregado (DPO – Data Protection Oficcer), entende-se como o responsável nomeado pelo Controlador para informar, aconselhar e controlar os responsáveis pelos tratamentos de dados pessoais conforme esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PPD) e outras disposições de proteção de dados pessoais presentes na legislação nacional e se aplicável internacional, em cooperação com a autoridade nacional de controle.
Por anonimização entende-se como a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Por Cookies, entendem-se como os arquivos de armazenamento temporário de atividades na Internet quando você visita determinados sites, os quais ficam armazenados com informações relacionadas à navegação efetuada. Os cookies podem ter finalidades variadas, mas as principais são lembrar informações sobre suas preferências na hora de acessar um site e guardar informações sobre suas atividades no site. Do seu navegador, você consegue excluir cookies de sites específicos.
Nota: Navegação: Como muitas empresas, alguns de nossos sites podem usar Cookies. Por meio dos Cookies, pequenas informações são armazenadas e podem ser lidas posteriormente pelo servidor. Podemos usar Cookies para nos informar, por exemplo, se você já nos visitou antes ou se você é um novo visitante e nos ajuda a identificar recursos nos quais você possa ter o maior interesse.
Os Cookies podem aprimorar sua experiência on-line, salvando suas preferências enquanto você visita o site. As informações de Cookies coletadas pela Flash Courier não armazenam Dados Pessoais e não permitem que qualquer informação seja extraída do equipamento do usuário.
No Tratamento de Dados Pessoais, Flash Courier se compromete a observar os seguintes princípios:
Licitude e transparência: Tratamento dos Dados Pessoais de forma lícita, leal e transparente, com garantia, aos Titulares, de informações claras e precisas, que facilitem o entendimento, ressalvados os segredos comercial e industrial, se for o caso.
Finalidade e adequação: os Dados Pessoais serão coletados apenas para finalidades específicas, explícitas e legítimas.
Os Dados Pessoais coletados pela Flash Courier serão tratados apenas para a execução do objeto e termos dos contratos firmados com o usuário titular, clientes, colaboradores, fornecedores, parceiros e somente na medida do necessário para fazê-lo, bem como para o cumprimento de obrigação legal.
Necessidade e Minimização: os Dados Pessoais coletados serão de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades para as quais eles são tratados.
Prevenção e segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão e adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do Tratamento de Dados Pessoais.
O Titular do Dados Pessoais pode exercer os seus direitos, por meio de comunicação escrita, enviada ao endereço eletrônico: privacidade@flashcourier.com.br, especificando nome, vínculo com a empresa, e o direito que deseja exercer.
Seguem abaixo, alguns direitos dos Titulares, previstos na Lei Federal 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
Direito de acesso: direito do Titular de saber quais Dados Pessoais seus a Flash Courier realiza tratamento;
Direito de alteração: direito do Titular de corrigir seus Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
Direito de exclusão: direito do Titular de solicitar ao Controlador a eliminação dos seus Dados Pessoais, desde que tal solicitação não impeça a aplicação da Legislação sobre Proteção de Dados Pessoais.
A Flash Courier compromete-se em resguardar os direitos dos Titulares, não repassando a terceiros os Dados Pessoais coletados, salvo quando esse compartilhamento for para cumprimento de obrigação contratual e/ou legal.
Após o término do Tratamento dos Dados Pessoais, ou seja, ao fim de seu uso, os Dados Pessoais serão armazenados na base de dados do Grupo Move3, podendo a sua exclusão ser realizada, quando o titular proceder ao pedido de exclusão diretamente ao Controlador dos Dados, sendo autorizada a manutenção dos Dados Pessoais pela Flash Courier para cumprimento de obrigação legal.
No caso de solicitação do Titular de eliminação de seus Dados Pessoais que estejam sob período de Conservação, a viabilidade técnica e jurídica de tal requerimento será avaliada em boa-fé pela Flash Courier.
Em qualquer hipótese, os Dados Pessoais poderão ser mantidos para uso exclusivo do Controlador, garantindo a proteção segura dessas informações, inclusive por anonimização dos Dados Pessoais.
A Flash Courier compromete-se a aplicar todas as medidas de segurança, técnicas, organizacionais e razoáveis para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilegais, tais como destruição, perda, alteração não autorizada, publicação indevida ou qualquer outra forma de tratamento injustificado, inadequado ou ilícito.
Para garantia dessa segurança, são adotadas soluções que levam em consideração, as técnicas adequadas de fina arte disponíveis, custos de aplicação, a natureza, o âmbito e o contexto das finalidades do tratamento e os riscos para os direitos de segurança das informações dos Titulares dos Dados Pessoais.
Os Dados Pessoais são protegidos conforme as regras da Segurança da Informação implementadas na Norma ISO 27002:2013 — Tecnologia da informação — Técnicas de Segurança e Código de Prática para Controles de Segurança da Informação, além da Legislação sobre Proteção de Dados Pessoais.
Dependendo do nível de risco, também é realizada avaliação de impacto de privacidade (“PIA”) para adotar salvaguardas apropriadas e garantir a proteção dos Dados Pessoais.
A Flash Courier se responsabiliza pelos Dados Pessoais coletados por suas empresas, na execução de suas atividades empresariais. A Flash Courier é responsável, ainda, pelos Dados Pessoais tratados em nome de clientes da Flash Courier no limite necessário para cumprimento de seus contratos e em observância da Legislação sobre Proteção de Dados Pessoais.
Esclarece-se que o tratamento de Dados Pessoais sem o consentimento expresso do Titular, apenas poderá acontecer nas hipóteses previstas na Legislação sobre Proteção de Dados Pessoais, tais como para cumprimento de obrigação legal e em razão de legítimo interesse da Flash Courier para executar sua atividade comercial e no limite mínimo e necessário para tanto.
Ao aceitar os termos do presente instrumento, o usuário autoriza expressamente o tratamento de seus dados pela Flash Courier para manutenção e bom desempenho das funcionalidades da plataforma.
O usuário, neste ato, manifesta o seu completo consentimento para o compartilhamento dos dados coletados e tratados pela Flash Courier, nos termos deste instrumento, com outras empresas que façam parte de seu grupo econômico, ou sejam suas prestadoras de serviço.
Caso você NÃO CONCORDE com os termos previstos neste instrumento, NÃO acesse, visualize, faça o download, ou utilize de qualquer forma, nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da Flash Courier.
